Assunto: Esclarecimentos pertinentes a Comissão.
Destino: Executivo Municipal

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação, a fim de melhor esclarecer os assuntos pertinentes a Comissão, da seguinte forma:
A) Considerando a recente reforma administrativa, como ficaram as atribuições das secretarias, no que diz respeito às máquinas agrícolas, bem como a recuperação de estradas e manutenção da iluminação pública dos distritos?
B) Em que estágio se encontra o processo de licitação para o atendimento da manutenção da iluminação pública?
C) Nos documentos acostados na resposta anterior (Ofício nº 515/CC/CSL/SMG/RB), verifica-se que não há maquinário agrícola disponível para o distrito do Passo do Verde, qual a razão para que apenas esse distrito não disponha de tais equipamentos?
D) Verificou-se que as máquinas agrícolas estão sob responsabilidade das sub-prefeituras, mas sob cuidados, posse e administração das patrulhas rurais, associações ou mesmo moradores. Assim, requer seja informado como se dá essa relação jurídica, tal qual a finalidade e a regulamentação existentes para a utilização desse maquinário?
Atenciosamente,


Justificativa: Tal solicitação deve-se a necessidade de complementação de informações para elaboração do Relatório Final.