Assunto: Solicitação de Documentos
Destino: Executivo Municipal

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado requer que seja solicitada para a Prefeitura Municipal de Santa Maria cópia dos documentos abaixo: 

• Cópia do Termo de Referência sobre contratação de empresa para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
• Cópia do Processo de Dispensa de Licitação 161/2018, com os anexos;
• Cópia do contrato firmado com a Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (CNPJ 92.802.784/0001-90) que versa sobre prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com os anexos.

  
Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que os documentos solicitados irão subsidiar os trabalhos da Comissão Especial para acompanhar a situação contratual e possíveis repactuações do Município com a empresa prestadora de serviço de água e saneamento básico.



Ver. Valdir Oliveira
Presidente da Comissão