Solicitação: Através do presente, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, atendendo a pedido da Subcomissão para Análise de Denúncia envolvendo a Guarda Municipal de Santa Maria, requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informações. Considerando as respostas do Pedido de Informações nº 7543/2021, no qual se verifica que o efetivo da Guarda Municipal não teve ingresso por concurso público e se deu anteriormente à Lei nº 13.022/2014, requer que seja informado quanto a adequação do efetivo em relação à Lei nº 13.022 no que se refere a:
A) Grau de instrução do efetivo (em percentual);
B) Efetivas capacidade técnica e psicológica para uso de armamento letal (em percentual);
C) Aptidão física para o desempenho de atividades de segurança pública.
 
Justificativa: Tal solicitação tem por objetivo sanar dúvidas e dar andamento aos trabalhos da referida Subcomissão.

Santa Maria, 07 de outubro de 2021.