PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 4 de maio de 2024

20/10/2021 08:10
Pedido de Informação nº 9189/2021 I

Pedido de Informação nº 9189/2021 I
REQUER QUE SEJA PEDIDO INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS AÇÕES AJUIZADAS E NÃO AJUIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.  

Assunto: Requer que seja pedido informação ao Poder Executivo Municipal sobre as ações ajuizadas e não ajuizadas no município de Santa Maria.  
Destino: Executivo Municipal

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informação sobre as ações ajuizadas, não ajuizadas e mecanismo de renegociação no município de Santa Maria com os seguintes questionamentos?

Quantas ações ajuizadas a Prefeitura Municipal tem por cobrança de dívidas, impostos e tributos atrasados? 
Quantas ações existem que a Prefeitura não ajuizou ainda?
Existe algum mecanismo de negociação entre a Prefeitura e o contribuinte sem interferência do judiciário? 


Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que gostaria de responder a inúmeros questionamentos dos munícipes. 

Santa Maria, 19 de outubro de 2021. 
 
Criado em: 19/10/2021 21:08:39 por: Tubias Calil Alterado em: 20/10/2021 08:18:19 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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