Solicitação: Através do presente, a vereadora que subscreve requer que seja encaminhada à Mesa Diretora, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, pedido de informações a respeito da tramitação de um projeto de lei, que modifica a tabela constante do art. 3º, altera a redação do Anexo I e do Anexo II da Lei nº 5729/2012, que Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

Justificativa: Tal solicitação faz-se necessária, em razão do projeto ter sido entregue na assessoria de gabinete da presidência, no dia 10 de agosto deste ano, e até o presente momento, não temos informações do andamento da sua tramitação. Saliente-se que este projeto não foi protocolado no IGAMTec, mas sim, diretamente na assessoria de gabinete da presidência,

Santa Maria, 22 de outubro de 2021.