Solicitação: Através do presente, a vereadora que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação sobre possíveis desvios de cartões do Auxílio Inclusivo Municipal, segundo informações recebidas pelo Gabinete desta Parlamentar.

Desta forma, é necessário saber quais são as providências que estão sendo tomadas pelo Executivo para investigar o caso e se chegou ao conhecimento das instâncias responsáveis por esse tipo de situação sobre o possível desvio, que teria acontecido na Secretaria de Desenvolvimento Social. De acordo com as informações, um servidor - cargo em comissão, teria desviado um número significativo de cartões do auxílio, que não teriam sido retirados pelos beneficiários. 

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que o Auxílio Inclusivo Municipal, conquistado através da luta popular e dos esforços coletivos entre os Poderes Legislativo e Executivo foi de suma importância para a efetivação de uma política de Renda Básica em Santa Maria.

É fundamental que esse benefício, que abrange mais de 8 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e que teve um processo de transparência com a sociedade santa-mariense desde a sua criação até a sua efetivação, continue atingindo de forma efetiva as pessoas que mais precisam no município. Entretanto, a transparência deste projeto deve ser premissa básica para que a população confie na sua solidez e no seu verdadeiro objetivo de auxiliar as pessoas afetadas pela pandemia. 

Para tanto, é necessário que haja uma investigação sobre a denúncia de possíveis desvios de cartões do Auxílio Inclusivo Municipal, bem como a transparência devida para que não haja nenhum prejuízo aos cofres públicos.
 

Santa Maria, 17 de janeiro de 2022.