Pedido de Informação nº 0634/2022 I
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE MULTAS E JUROS RECEBIDOS OU GERADOS EM PERÍODOS ANTERIORES.
Assunto: Requer pedido de informação sobre multas e juros recebidos ou gerados em períodos anteriores.
Destino: Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Finanças.
Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, pedido de informação conforme abaixo:
Tendo como base exercícios completos considerados e por anos, qual a média de arrecadação anual de multas e juros moratórios?
Qual o número de inadimplentes em nosso município hoje?
Em programas de desconto que o município tem, qual a média de adesão dos contribuintes?
Qual o valor mínimo proposto para execução fiscal?
Qual o montante total dos débitos dos valores propostos para execução? Qual o valor dos que não estão ajuizados? Qual o valor dos ajuizados?
DEMONSTRATIVO DA ARRECADAÇÃO REFERENTE AS MULTAS E JUROS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS:
2019 R$
2020 R$
2021 R$
MÉDIA TRIENAL DE ARRECADAÇÃO R$
Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que é o papel do vereador fiscalizar e propor sugestões para melhorar a situação financeira do município.
Santa Maria, 18 de janeiro de 2022.