Pedido de Informação nº 1614/2022 I
REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AOS RECURSOS APLICADOS EM PUBLICIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Assunto: Requer informações referentes aos recursos aplicados em publicidade pela Administração Pública Municipal.
Destino: Executivo Municipal.
Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação sobre os gastos com publicidade pela Administração Pública referentes ao CONTRATO n.º 172/2018 firmado com CENTRO - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, proveniente da CONCORRÊNCIA n.º 01/2018.
Desta forma, considerando os EMPENHOS n.º:
002549/2022 - R$ 1.993,75 de 31/01/2022;
000942/2022 - R$ 53.955,32 de 17/01/2022;
000937/2022 - R$ 41.510,90 de 17/01/2022;
000357/2022 - R$ 1.300.000,00 de 10/01/2022;
017054/2021 - R$ 87.768,82 de 29/10/2021;
015339/2021 - R$ 362.231,18 de 30/09/2021;
015335/2021 - R$ 371.639,79 de 30/09/2021;
014360/2021 - R$ 150.000,00 de 14/09/2021;
001998/2021 - R$ 233,05 de 29/01/2021;
000529/2021 - R$ 1.151.111,12 de 11/01/2021;
014529/2020 - R$ 448.888,88 de 19/10/2020;
004160/2020 - R$ 3.100,00 de 09/03/2020;
001998/2020 - R$ 775,10 de 28/01/2020;
000662/2020 - R$ 1.151.111,12 de 13/01/2020;
000658/2020 - R$ 47.053,04 de 13/01/2020;
000657/2020 - R$ 23.386,52 de13/01/2020;
017324/2019 - R$ 120.000,00 de 20/11/2019;
015574/2019 - R$ 328.888,88 de 18/10/2019;
007681/2019 - R$ 471.111,12 de 24/05/2019;
003838/2019 - R$ 400.000,00 de 14/03/2019;
002079/2019 - R$ 17.952,96 de 30/01/2019;
000668/2019 - R$ 400.000,00 de 15/01/2019;
000620/2019 - R$ 41.910,05 de 14/01/2019;
014414/2018 - R$400.000,00 de 16/10/2018.
Solicita-se que as informações das aplicações dos valores pela empresa contratada detalhem:
- Qual o meio de divulgação? (jornal, mídia, rádio, etc. - com identificação da empresa)
- Qual o valor gasto na divulgação? (em R$)
- Qual a data em que o recurso foi aplicado? (caso tenha sido em um período superior a um dia, identificar o intervalo de datas)
- Qual o motivo para a respectiva divulgação? (justificativa que contemple também a explicação do valor)
- Qual a Secretaria responsável/beneficiada com a divulgação? (caso seja mais de uma, identificar todas)
Destarte, as informações devem ser completas - na forma acima elencada - e contemplar todas as publicidades veiculadas, além de serem separadas por Secretaria para melhor identificar as aplicações dos recursos. Ademais, as informações devem contemplar todos os empenhos supramencionados.
Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que tais informações não são disponibilizadas à população ou ao edis desta casa, sendo crucial para fins de transparência na gestão pública obter o detalhamento dos gastos com publicidade pela administração, tendo em vista os empenhos em valores bastante elevados dos últimos anos, conforme se observa na tabela abaixo.
| ANO |
2022 |
2021 |
2020 |
2019 |
2018 |
2017 |
2016 |
| EMPENHOS |
R$ 1.993,75 |
R$ 87.768,82 |
R$ 448.888,88 |
R$ 120.000,00 |
R$ 400.000,00 |
R$ 342.013,93 |
R$ 16.258,75 |
| R$ 53.955,32 |
R$ 362.231,18 |
R$ 3.100,00 |
R$ 328.888,88 |
R$ 5.858,42 |
R$ 286.458,32 |
R$ 338.541,65 |
| R$ 41.510,90 |
R$ 371.639,79 |
R$ 775,10 |
R$ 471.111,12 |
R$ 3.800,00 |
|
R$ 23.580,00 |
| R$ 1.300.000,00 |
R$ 150.000,00 |
R$ 1.151.111,12 |
R$ 400.000,00 |
R$ 282.986,07 |
|
R$ 286.458,32 |
| |
R$ 233,05 |
R$ 47.053,04 |
R$ 17.952,96 |
|
|
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| |
R$ 1.151.111,12 |
R$ 23.386,52 |
R$ 400.000,00 |
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R$ 41.910,05 |
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| TOTAL |
R$ 1.397.459,97 |
R$ 2.122.983,96 |
R$ 1.674.314,66 |
R$ 1.779.863,01 |
R$ 692.644,49 |
R$ 628.472,25 |
R$ 664.838,72 |
| VARIAÇÃO |
ANO/ANO |
+27% |
-6% |
+157% |
+10% |
-5% |
- |
| 2021/2018 |
+207% |
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| 2021/2016 |
+219% |
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Santa Maria, 08 de março de 2022.
