Assunto: Requer informações referentes aos recursos aplicados em publicidade pela Administração Pública Municipal.

Destino: Executivo Municipal.

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação sobre os gastos com publicidade pela Administração Pública referentes ao CONTRATO n.º 172/2018 firmado com CENTRO - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, proveniente da CONCORRÊNCIA n.º 01/2018.
 

Desta forma, considerando os EMPENHOS n.º:
002549/2022 - R$ 1.993,75 de 31/01/2022;
000942/2022 - R$ 53.955,32 de 17/01/2022;
000937/2022 - R$ 41.510,90 de 17/01/2022;
000357/2022 - R$ 1.300.000,00 de 10/01/2022;
017054/2021 - R$ 87.768,82 de 29/10/2021;
015339/2021 - R$ 362.231,18 de 30/09/2021;
015335/2021 - R$ 371.639,79 de 30/09/2021;
014360/2021 - R$ 150.000,00 de 14/09/2021;
001998/2021 - R$ 233,05 de 29/01/2021;
000529/2021 - R$ 1.151.111,12 de 11/01/2021;

014529/2020 - R$ 448.888,88 de 19/10/2020;
004160/2020 - R$ 3.100,00 de 09/03/2020;
001998/2020 - R$ 775,10 de 28/01/2020;
000662/2020 - R$ 1.151.111,12 de 13/01/2020;
000658/2020 - R$ 47.053,04 de 13/01/2020;
000657/2020 - R$ 23.386,52 de13/01/2020;
017324/2019 - R$ 120.000,00 de 20/11/2019;
015574/2019 - R$ 328.888,88 de 18/10/2019;
007681/2019 - R$ 471.111,12 de 24/05/2019;
003838/2019 - R$ 400.000,00 de 14/03/2019;
002079/2019 - R$ 17.952,96 de 30/01/2019;
000668/2019 - R$ 400.000,00 de 15/01/2019;
000620/2019 - R$ 41.910,05 de 14/01/2019;

014414/2018 - R$400.000,00 de 16/10/2018.
 

Solicita-se que as informações das aplicações dos valores pela empresa contratada detalhem:

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que tais informações não são disponibilizadas à população ou ao edis desta casa, sendo crucial para fins de transparência na gestão pública obter o detalhamento dos gastos com publicidade pela administração, tendo em vista os empenhos em valores bastante elevados dos últimos anos, conforme se observa na tabela abaixo.
 

ANO	2022	2021	2020	2019	2018	2017	2016
EMPENHOS	R$     1.993,75	R$   87.768,82	R$ 448.888,88	R$ 120.000,00	R$  400.000,00	R$  342.013,93	R$ 16.258,75
	R$   53.955,32	R$ 362.231,18	R$     3.100,00	R$ 328.888,88	R$  5.858,42	R$  286.458,32	R$  338.541,65
	R$   41.510,90	R$ 371.639,79	R$        775,10	R$ 471.111,12	R$  3.800,00		R$ 23.580,00
	R$  1.300.000,00	R$ 150.000,00	R$  1.151.111,12	R$ 400.000,00	R$  282.986,07		R$  286.458,32
		R$        233,05	R$   47.053,04	R$   17.952,96
		R$  1.151.111,12	R$   23.386,52	R$ 400.000,00
				R$   41.910,05
TOTAL	R$  1.397.459,97	R$  2.122.983,96	R$  1.674.314,66	R$  1.779.863,01	R$  692.644,49	R$  628.472,25	R$  664.838,72
VARIAÇÃO	ANO/ANO	+27%	-6%	+157%	+10%	-5%	-
	2021/2018	+207%
	2021/2016	+219%