PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 18 de julho de 2024

08/03/2022 11:03
Pedido de Informação nº 1614/2022 I

Pedido de Informação nº 1614/2022 I
REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AOS RECURSOS APLICADOS EM PUBLICIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Assunto: Requer informações referentes aos recursos aplicados em publicidade pela Administração Pública Municipal.

Destino: Executivo Municipal.

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação sobre os gastos com publicidade pela Administração Pública referentes ao CONTRATO n.º 172/2018 firmado com CENTRO - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, proveniente da CONCORRÊNCIA n.º 01/2018.
 
Desta forma, considerando os EMPENHOS n.º:
002549/2022 - R$ 1.993,75 de 31/01/2022;
000942/2022 - R$ 53.955,32 de 17/01/2022;
000937/2022 - R$ 41.510,90 de 17/01/2022;
000357/2022 - R$ 1.300.000,00 de 10/01/2022;
017054/2021 - R$ 87.768,82 de 29/10/2021;
015339/2021 - R$ 362.231,18 de 30/09/2021;
015335/2021 - R$ 371.639,79 de 30/09/2021;
014360/2021 - R$ 150.000,00 de 14/09/2021;
001998/2021 - R$ 233,05 de 29/01/2021;
000529/2021 - R$ 1.151.111,12 de 11/01/2021;
014529/2020 - R$ 448.888,88 de 19/10/2020;
004160/2020 - R$ 3.100,00 de 09/03/2020;
001998/2020 - R$ 775,10 de 28/01/2020;
000662/2020 - R$ 1.151.111,12 de 13/01/2020;
000658/2020 - R$ 47.053,04 de 13/01/2020;
000657/2020 - R$ 23.386,52 de13/01/2020;
017324/2019 - R$ 120.000,00 de 20/11/2019;
015574/2019 - R$ 328.888,88 de 18/10/2019;
007681/2019 - R$ 471.111,12 de 24/05/2019;
003838/2019 - R$ 400.000,00 de 14/03/2019;
002079/2019 - R$ 17.952,96 de 30/01/2019;
000668/2019 - R$ 400.000,00 de 15/01/2019;
000620/2019 - R$ 41.910,05 de 14/01/2019;
014414/2018 - R$400.000,00 de 16/10/2018.
 
Solicita-se que as informações das aplicações dos valores pela empresa contratada detalhem:
  1. Qual o meio de divulgação? (jornal, mídia, rádio, etc. - com identificação da empresa)
  2. Qual o valor gasto na divulgação? (em R$)
  3. Qual a data em que o recurso foi aplicado? (caso tenha sido em um período superior a um dia, identificar o intervalo de datas)
  4. Qual o motivo para a respectiva divulgação? (justificativa que contemple também a explicação do valor)
  5. Qual a Secretaria responsável/beneficiada com a divulgação? (caso seja mais de uma, identificar todas)
Destarte, as informações devem ser completas - na forma acima elencada - e contemplar todas as publicidades veiculadas, além de serem separadas por Secretaria para melhor identificar as aplicações dos recursos. Ademais, as informações devem contemplar todos os empenhos supramencionados.

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que tais informações não são disponibilizadas à população ou ao edis desta casa, sendo crucial para fins de transparência na gestão pública obter o detalhamento dos gastos com publicidade pela administração, tendo em vista os empenhos em valores bastante elevados dos últimos anos, conforme se observa na tabela abaixo.
 
ANO 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016
EMPENHOS R$     1.993,75 R$   87.768,82 R$ 448.888,88 R$ 120.000,00 R$  400.000,00 R$  342.013,93 R$ 16.258,75
R$   53.955,32 R$ 362.231,18 R$     3.100,00 R$ 328.888,88 R$  5.858,42 R$  286.458,32 R$  338.541,65
R$   41.510,90 R$ 371.639,79 R$        775,10 R$ 471.111,12 R$  3.800,00   R$ 23.580,00
R$  1.300.000,00 R$ 150.000,00 R$  1.151.111,12 R$ 400.000,00 R$  282.986,07   R$  286.458,32
  R$        233,05 R$   47.053,04 R$   17.952,96      
  R$  1.151.111,12 R$   23.386,52 R$ 400.000,00      
      R$   41.910,05      
TOTAL R$  1.397.459,97 R$  2.122.983,96 R$  1.674.314,66 R$  1.779.863,01 R$  692.644,49 R$  628.472,25 R$  664.838,72
VARIAÇÃO ANO/ANO +27% -6% +157% +10% -5%  -
2021/2018 +207%          
2021/2016 +219%          
 
Santa Maria, 08 de março de 2022.
Criado em: 22/02/2022 13:45:43 por: Pedro Henrique Salau Simon Alterado em: 08/03/2022 11:29:23 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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