a) Quais atividades estão autorizadas pelo poder público municipal na localidade acima mencionada e seus horários de funcionamento?
b) As documentações para o funcionamento das atividades da localidade acima mencionada estão validos no que se refere os seus prazos?
c) Quando foram feitas as últimas vistorias ou fiscalizações naquela localidade a fim de averiguar a regularidade quanto ao funcionamento e atividades executadas? Foram feitos relatórios destas vistorias ou fiscalizações?
d) É de conhecimento do Poder Municipal que estejam acontecendo festas e perturbação do sossego público por parte dos frequentadores da localidade acima mencionada, através de músicas excessivamente altas e gritos?
e) Se positiva a resposta para questão anterior, quais medidas foram efetuadas pelo Poder Executivo Municipal?

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato que chegou até este gabinete parlamentar por meio da comunidade, denuncias de irregularidades quanto ao sossego público dos moradores daquela região.

 

Santa Maria, 17 de março de 2022.