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22/03/2022 11:03
Pedido de Informação nº 2259/2022 I

Pedido de Informação nº 2259/2022 I
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Assunto: Solicitação de informações sobre áreas de regularização fundiária
Destino: Executivo Municipal

Solicitação: Através do presente, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente requer que seja encaminhado ao Poder Executivo pedido de informação sobre quais áreas têm previsão para regularização fundiária e quais já estão em processo pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município.

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que áreas ocupadas irregularmente refletem diretamente na saúde de seus moradores, bem como na preservação do ambiente em que vivem.


Santa Maria, 22 de março de 2022
Criado em: 22/03/2022 11:48:49 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 22/03/2022 11:48:49 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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