Assunto: Requer informações sobre as campanhas de vacinação do Município.

Destino: Executivo Municipal.

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação sobre as campanhas de vacinação no Município, questionando-se o seguinte:

1. Quantos servidores efetivos e cargos comissionados são designados para as campanhas? (Com identificação de matrícula e função)
2. No caso de servidores efetivos e cargos comissionados, há diferenciação entre os mesmos? (Em relação ao cumprimento de horários, funções desempenhadas, etc.)
3. Há pagamento de horas extras para os servidores efetivos e cargos comissionados? Em caso positivo, estão sendo remunerados de acordo com as suas atividade? (Solicita-se o detalhamento dos pagamentos, por função)
4. No caso de não haver pagamento de horas extras, o período trabalhado está sendo considerando (quando for o caso) para fins de integração do banco de horas dos servidores efetivos e cargos comissionados?
5. Os servidores efetivos e cargos comissionados designados para as campanhas de vacinação cumprem horário fixo? Caso não, como é feita gestão de horas a serem cumpridas?
6. Os cargos comissionados cumprem a mesma quantidade de horas que os servidores efetivos?

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que as campanhas tem sido bastante intensas nos últimos meses, e em horários variados, por vezes até o período noturno. Desta forma, após o recebimento de relatos de que o cumprimento dos horários não tem seguido um padrão para todos os servidores efetivos e cargos comissionados designados para as campanhas, pretende-se compreender se há algo que deva ser melhorado para garantir a prestação dos serviços à população.