Solicitação: Através do presente, a vereadora que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal, o pedido de informação a respeito do cumprimento de etapas e trâmites a serem respeitados para declaração de bem cultural de natureza imaterial do Município de Santa Maria.

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que, conforme a legislação aprovada pela Câmara Municipal de Santa Maria, que institui o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPHIC, o projeto precisa ser encaminhado ao órgão para a tramitação.