Pedido de Informação nº 4283/2022 I
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DAS MUDANÇAS PONTUAIS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
Assunto: Solicitação de informações - alterações no Plano Diretor
Destino: Executivo Municipal
Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve, Presidente Comissão Especial para estudar, analisar e propor alterações no Código de Postura, na Lei Orgânica, no Plano Diretor, no Código de Obras e Edificações e na Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Santa Maria, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, pedido de informação sobre as mudanças pontuais que serão encaminhadas a este Poder Legislativo, acerca de alterações no Plano Diretor. Em caso afirmativo solicito que sejam especificadas as mudanças, bem como os prazos previstos para o envio à Câmara Municipal.
Justificativa: Tais informações são relevantes para subsidiar os trabalhos desta Comissão Especial criada para analisar e propor alterações a respeito do tema em questão.
Santa Maria, 02 de maio de 2022
