Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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02/05/2022 16:05

Pedido de Informação nº 4283/2022 I

Pedido de Informação nº 4283/2022 I

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DAS MUDANÇAS PONTUAIS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

Assunto: Solicitação de informações - alterações no Plano Diretor
Destino: Executivo Municipal

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve, Presidente Comissão Especial para estudar, analisar e propor alterações no Código de Postura, na Lei Orgânica, no Plano Diretor, no Código de Obras e Edificações e na Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Santa Maria, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, pedido de informação sobre as mudanças pontuais que serão encaminhadas a este Poder Legislativo, acerca de alterações no Plano Diretor. Em caso afirmativo solicito que sejam especificadas as mudanças, bem como os prazos previstos para o envio à Câmara Municipal.

Justificativa: Tais informações são relevantes para subsidiar os trabalhos desta Comissão Especial criada para analisar e propor alterações a respeito do tema em questão.

Santa Maria, 02 de maio de 2022

Criado em: 02/05/2022 15:25:53 por: Andreia Machado Martins Alterado em: 02/05/2022 16:46:07 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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