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06/05/2022 11:05
Pedido de Informação nº 4534/2022 I

Pedido de Informação nº 4534/2022 I
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SE HÁ PROJETO PARA O ASFALTAMENTO DA RUA DAS PEREIRAS, VILA PRADO - BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK.

Assunto: Requer pedido de informação se há projeto para o asfaltamento da Rua das Pereiras, Vila Prado - Bairro Juscelino Kubitschek.
Destino: Executivo Municipal

Solicitação:

Através do presente, o Vereador que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal.
Com objetivo de atender solicitações da população e realizar o devido encaminhamento, o Vereador requer pedido de informação pertinente ao serviço da Prefeitura de Santa Maria.
Venho por meio deste solicitar informação se há projeto para o asfaltamento da Rua das Pereiras, Vila Prado - Bairro Juscelino Kubitschek.
Art.163, I,III, IV, do Regimento Interno, ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei. 

Justificativa: 
Nos termos do Art.17 ,I ,do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Santa Maria, 05 de maio de 2022.
Criado em: 05/05/2022 16:05:44 por: Jeferson Amaral Nunes Alterado em: 06/05/2022 11:08:07 por: Silvério Neto

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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