Pedido de Informação nº 4669/2022 I
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE 2021, DIRECIONADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
Assunto: Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FUNDEB de 2021
Destino: Executivo Municipal - Secretaria da Educação
Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal - Secretaria da Educação, pedido de informação sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FUNDEB do ano de 2021, direcionados ao município de Santa Maria.
Justificativa: Através deste pedido solicitamos informação a respeito da destinação dos valores e redistribuição da complementação pelo FUNDEB para as escolas públicas durante o ano de 2021.
Neste sentido, gostaríamos de saber o o que segue:
- Qual o total de recursos recebidos para a educação básica?
- Existe saldo disponível? Tendo em vista de haver sobras desses recursos, existe uma divisão proporcional para servidores públicos municipais da educação. Qual o valor?
- Sobre os investimentos voltados exclusivamente à educação infantil, através das mudanças implementadas pelo novo FUNDEB, quais os valores atualizados direcionados apenas para a educação infantil em 2021 para o município de Santa Maria?
Sendo o que tinha para o momento, renovo votos de estima e apreço.
Santa Maria, 06 de maio de 2022