Assunto: requer informação sobre autorizações concedidas para ambulantes comercializarem bebidas alcoólicas.

Destino: Executivo Municipal

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação sobre autorizações concedidas pelo Poder Executivo Municipal, no ano de 2021 e no corrente ano, para que ambulantes possam comercializar bebidas alcoólicas nos logradouros e espaços públicos de Santa Maria, informando o número de autorizações concedidas, o período e local de vigência das mesmas.

Outrossim, requer seja informado, também, as autuações realizadas, no mesmo período, por irregularidades verificadas no comércio de bebidas alcoólicas ou a estas relacionas.

Justificativa: Tal solicitação visa instruir processo legislativo que visa regulamentar o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas no município.