Pedido de Informação nº 5538/2022 I
REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUE NÃO EXISTE LOGRADOURO PÚBLICO COM A DENOMINAÇÃO PRETENDIDA, PARA RESIDENCIAL MONTEBELLO V.
Assunto: Requer informações relativas do Poder Executivo Municipal de que não existe logradouro público com a denominação pretendida, para Residencial Montebello V.
Destino: Poder Executivo Municipal
Solicitação:
Através do presente, o Vereador que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, o Vereador requer informações pertinentes ao serviço de estruturação urbana, conforme especifica:
- Que se diga da existência de denominação oficial, os nomes que seguem, escolhidos em assembleia geral pelos seus moradores do Residencial Montebello V: sendo elas:
- RUA F: que passará a ser denominada como Rua Flor de Lótus
- RUA P: que passará a ser denominada Rua das Palmeiras
- RUA G: que passará a ser denominada Rua dos Girassóis
- RUA O: que passará a ser denominada Rua das Oliveiras
- RUA Q: que passará a ser denominada Rua dos Cactos
- RUA H: que passará a ser denominada Rua dos Hibiscos
Para que este vereador possa encaminhar os Projetos de Lei para denominação desses logradouros públicos, conforme segue a
Lei nº 5619/2012 em seu Art. 6º V ( Informações do Poder Executivo Municipal de que não existe logradouro público com a denominação pretendida).
Justificativa:
Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Santa Maria, 30 de maio de 2022.