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Venho por meio deste solicitar a informação da quantidade de Círculo de Pais e Mestres e Associações de Pais e Mestres de escolas públicas cadastradas junto ao Município de Santa Maria.
Qual o valor de taxas de vistoria e expedição de alvarás e taxas de expedição de certidão de pleno e regular funcionamento que cada uma destas entidades, paga anualmente?
Sendo o que tinha para o momento, renovo votos de estima e apreço.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.