Assunto: Solicitação informações abaixo acerca do funcionamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente em Santa maria - RS. 
Destino: Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação acerca do funcionamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente em Santa maria - RS conforme os questionamentos abaixo: 

1 - Gostaríamos de uma lista de todas os serviços executados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a comunidade? Serviços, item a item, prazo de resposta?
2 - Qual o passo-a-passo para a emissão de todas as licenças dentro da secretaria de Meio Ambiente? Especificar cada uma delas?
3- Quem definiu ou quem define a estrutura de trabalho?
4- Quem é o responsável por aceitar ou recusar solicitações encaminhadas à secretaria? EX: podas, licenças? Quem é o servidor responsável? É possível rastrear a demanda no sistema? 
5 - Cargo de confiança tem acesso ao sistema?
6- Quantos pedidos são liberados e/ou recusados por mês na Secretaria Municipal de Meio Ambiente?
7 - Existe alguma responsabilização ao servidor que recusa atender um processo? Como é essa responsabilização? 
8- Quando negado um pedido, qual a justificativa? É dado resposta? Quem responde?
9 - Existe relatório de processos, trâmites e responsáveis?
10 - Quantos são os processos abertos por técnicos hoje na secretaria?
11- Qual os critérios estabelecidos hoje na secretaria para recusa de uma solicitação de poda ou supressão?
12- Quantas solicitações de podas e supressão foram solicitados nos últimos 6 anos? Quantos foram recusados? Quantos indeferidos? Porquê? 
11 - Quantos processos hoje estão aguardando pareceres técnicos para serem concluídos?
12 - Quantas solicitações estão e, aberto aguardando um retorno ou parecer?
13- Quantos servidores efetivos da secretaria estão cedidos ou removidos? 
14 - Sai alguma licença assinada apenas pelo secretário?
15 - Qual o prazo de resposta das solicitações recebidas para licenciamento?
16 - Quais os serviços que hoje são terceirizados pela secretaria municipal de meio ambiente?
17 - O secretário despacha na Secretaria com os servidores? Se sim, com que frequência? 
18 - Quais são as empresas que mais tem demandas de pedidos de licenciamento hoje na SMMA?
19 - Especifique o quadro funcional da secretaria de meio ambiente? Cargo, tarefa, responsabilidades?
20 - A SMMA tem um controle das licenças que são concedidas/espedidas? Como é feito esse controle?
21 - O que o Secretário responsável pela SMMA efetivamente faz para desempenhar as atividades da secretaria com maior agilidade?
22 - Qual o prazo estipulado para a liberação de atividades econômicas, conforme estabelece o Art. 3º, inciso VII da Lei 6545/2021?  
 
Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que o vereador tem sido questionado sobre a funcionalidade e eficiência do CIOSP e como fiscalizador, precisa obter essas respostas para esclarecer as dúvidas da comunidade. Também deve-se ao fato de que o vereador é responsável pela fiscalização dos serviços públicos no município.