Pedido de Informação nº 82696*/2022 I
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR, ANALISAR E PROPOR ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA, NO PLANO DIRETOR, NO CÓDIGO DE POSTURAS, NO CÓDIGO DE OBRAS E OUTROS.
Assunto: Desmembramento no perímetro urbano
Destino: Executivo Municipal-IPLAN.
Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Pode Executivo Municipal pedido de informação os desmembramentos no perímetro urbano para áreas maiores que 5000,00m², onde existem muitas glebas, principalmente ao longo de rodovias que são passíveis de desmembramento, aproveitamento de infraestrutura que já existe, o IPLAN tem avaliado alterações? Se sim, quais seriam elas?
Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que o vereador tem sido questionado sobre o assunto e precisa obter essas respostas para esclarecer as dúvidas da comunidade. Também deve-se ao fato de que o vereador é responsável pela fiscalização dos serviços públicos no município.
Santa Maria, 30 de junho de 2022.