terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

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01/07/2022 08:07
Pedido de Informação nº 6586/2022 I

Pedido de Informação nº 6586/2022 I
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR, ANALISAR E PROPOR ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA, NO PLANO DIRETOR, NO CÓDIGO DE POSTURAS, NO CÓDIGO DE OBRAS E OUTROS.
 

Assunto: recuo do DAER
Destino: Executivo Municipal-IPLAN.
 
Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Pode Executivo Municipal - IPLAN o DAER já emitiu a documentação a qual não se opõe a redução do recuo de construção de 15metros para 5 metros em vias já consolidadas e duplicadas. Com essa informação entendemos que basta a Prefeitura Municipal de Santa Maria implementar os novos recuos. O IPLAN poderia nos informar por que ainda não foi alterado isto no município?

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que o vereador tem sido questionado sobre o assunto e precisa obter essas respostas para esclarecer as dúvidas da comunidade. Também deve-se ao fato de que o vereador é responsável pela fiscalização dos serviços públicos no município. 
 

Santa Maria, 30 de junho de 2022. 
Criado em: 30/06/2022 18:46:34 por: Tubias Calil Alterado em: 01/07/2022 08:29:58 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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