Assunto: recuo do DAER
Destino: Executivo Municipal-IPLAN.
 
Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Pode Executivo Municipal - IPLAN o DAER já emitiu a documentação a qual não se opõe a redução do recuo de construção de 15metros para 5 metros em vias já consolidadas e duplicadas. Com essa informação entendemos que basta a Prefeitura Municipal de Santa Maria implementar os novos recuos. O IPLAN poderia nos informar por que ainda não foi alterado isto no município?

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que o vereador tem sido questionado sobre o assunto e precisa obter essas respostas para esclarecer as dúvidas da comunidade. Também deve-se ao fato de que o vereador é responsável pela fiscalização dos serviços públicos no município. 
 

Santa Maria, 30 de junho de 2022.