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04/07/2022 11:07
Pedido de Informação nº 6666/2022 I

Pedido de Informação nº 6666/2022 I
REQUER INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL

 
Assunto: Requer informações da Presidência da Câmara Municipal

Destino: Presidência
 
Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado à Presidência, o pedido de informações acerca do funcionamento  da TV Câmara, com relação ao pronunciamento dos candidatos na TV Câmara, durante o período eleitoral, uma vez que a Casa possui três pré-candidatos (até o presente momento), ao pleito à Deputado Estadual, muito embora ainda não tenham passado em convenção.


Justificativa:Tal solicitação deve-se ao fato de que a Lei Federal n.º 9.504/97, proibe o pronunciamento oficial em cadeia  de rádio e televisão.


Santa Maria, 04 de julho de 2022.
Criado em: 04/07/2022 11:18:25 por: Ana Paula De Freitas Alterado em: 04/07/2022 11:50:44 por: Silvério Neto

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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