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25/01/2017 00:01
Pedidos de Autorização Nº 0870/2017

Pedidos de Autorização Nº 0870/2017
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O TRÂMITE DAS REGULARIZAÇÕES DAS CASAS HABITACIONAIS DA EXTINTA COHAB/RS E DEMAIS REGULARIZAÇÕES DE ÁREAS QUE SE ENCONTRAM EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. 
 

REQUERIMENTO Nº09/2017
 
ASSUNTO: Constituição de Comissão Especial
 
DESTINO: Diretoria Legislativa
                                    Ilma.Srª. Tais Nascimento de Almeida
                                    
 RESPONSÁVEL: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
                                                Vereador Admar Pozzobom
 
O Vereador que este subscreve na forma regimental, conforme dispõe o art. 94 do Regimento Interno, desta Casa Legislativa. Vimos solicitar a constituição de Comissão Especial, para fins de acompanhar o trâmite das regularizações das casas habitacionais da extinta COHAB/RS e demais regularizações de áreas que se encontram em andamento no município de Santa Maria.
                JUSTIFICATIVA: Tal Solicitação se deve ao fato de que no ano passado, esta Casa constituiu Comissão Especial para tratar especificamente das regularizações das casas habitacionais da extinta COHAB/RS, no qual, ocorreram reuniões com o Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, como também com a Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação e a realização de reuniões nas COHABS com os mutuários. No entanto, entendemos que devemos tratar novamente do trâmite do processo de regularização para que o mesmo tenha a sua conclusão o mais breve possível, e acompanhar as demais regularizações de áreas que estão em andamento no município.
 
N. Termos
P. Deferimento.
 
 
Santa Maria, 24 de janeiro de 2017.
 
 
 
Vereador Jorge Trindade Soares
Bancada Rede Sustentabilidade
 
Criado em: 25/01/2017 - 12:53:32 por: Astrogildo Brum Silveira Alterado em: 25/01/2017 - 12:53:32 por: Astrogildo Brum Silveira

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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