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12/07/2018 00:07
Constituição de Comissão Especial nº 12034/2018

Constituição de Comissão Especial nº 12034/2018
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL  PARA ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE TRATARÁ DAS DIRETRIZES PARA A PRESERVAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES COM VALORES HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO.

Requer, o Vereador que esta subscreve na Forma Regimental, conforme dispõe o Art. 94 do Regimento Interno, desta Casa Legislativa, a Constituição de Comissão Especial  para Acompanhar a Criação da Legislação Específica que Tratará das Diretrizes para a preservação das Construções com Valores Históricos do Município                  

Por ter havido concordância da maioria dos Vereadores, na votação de Emenda em destaque do Plano Diretor, que não poderia ser aprovada enquanto não tivesse uma legislação que tratasse exclusivamente desta matéria, é que estou propondo esta Comissão Especial.

 


Santa Maria, 11 de julho de 2018.
Criado em: 11/07/2018 - 15:07:15 por: Elisiane da Silva Machado Alterado em: 06/08/2018 - 09:14:44 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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