O Vereador que este subscreve na forma regimental, conforme dispõe o art. 94 do Regimento Interno, desta Casa Legislativa. Vem solicitar a constituição de Comissão Especial, para fins de acompanhar e debater o corte de recursos na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e os impactos que causam na economia, na educação, na qualidade de vida e no dia a dia da população santa-mariense. 

                JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se deve ao fato de que, desde o ano de 2019, a Universidade Federal de Santa Maria está sofrendo uma série de cortes em seu orçamento, colocando em risco o andamento da instituição. A UFSM é um dos símbolos da educação pública de qualidade, além de ser a responsável pelo título que Santa Maria recebe de ser a Cidade Universitária.  

Sancionada em janeiro de 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal prevê um recurso total R$ 95,38 milhões para o custeio da universidade, isso corresponde a uma redução de 33,2% em relação ao ano anterior. O que representa cerca de R$ 47 milhões a menos quanto a capacidade de investimento e manutenção. Tais cortes desencadeiam um ciclo bastante preocupante para a educação e a pesquisa, mas também impacta profundamente na economia do município. 

Deverão sofrer cortes a Assistência Estudantil, o Restaurante Universitário, os Contratos terceirizados (atualmente são gerados quase mil empregos), novas nomeações e contratações de docentes e técnico-administrativos em educação. 

Por isso, é mais uma vez, de fundamental importância, que haja um amplo debate sobre o tema, para que retrocessos como esses não afetem a educação pública e a principal instituição de ensino do interior do Rio Grande do Sul, bem como, o desenvolvimento da cidade de Santa Maria. O papel desta casa legislativa é fazer o debate e ampliar a mobilização em defesa da UFSM, juntamente com a comunidade local.

 
N. Termos
P. Deferimento.