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03/03/2020 00:03
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL Nº 2756/2020

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL Nº 2756/2020
FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA A FINALIDADE DE ESTUDAR E AVALIAR O IMPACTO NA VIDA FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS E PROFESSORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DA PEC 103/2019.

  A Vereadora, bem como os vereadores que abaixo subscrevem, requerem formação de Comissão Especial para a finalidade de estudar e avaliar o impacto na vida funcional de servidores públicos e professores municipais através da PEC 103/2019. Esta proposta de emenda à Constituição Federal já foi aprovada pelo Congresso Nacional, trazendo impactos aos valores a serem percebidos pelos servidores de nosso Município. Em razão disso, faz-se necessário uma análise por este Poder Legislativo.
Criado em: 03/03/2020 14:45:58 por: Gisele Grendene Lima Ercolani Alterado em: 03/03/2020 14:54:59 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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