ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.


REQUERIMENTO Nº 1621/2020
O vereador que subscreve requer nos termos do Art. 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, a constituição de Comissão Especial para debater e analisar a situação que envolve a questão dos alvarás das distribuidoras de bebidas em Santa Maria.
No mesmo sentido, a referida Comissão cumprirá com a função e zelar pelos interesses da população e propor possíveis medidas que contribuam para resoluções.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.