ASSUNTO: Comissão Especial

 
DESTINO: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria-RS
Vereador Adelar Vargas – Bolinha
 
 
 RESPONSÁVEIS:  Vereador Valdir Oliveira (PT)
                  
                Os Vereadores, abaixo subscritos vem através deste solicitar a criação da Comissão Especial para acompanhar e analisar a concessão da Gratificação de Responsabilidade Técnica aos Servidores Municipais. 
 
                JUSTIFICATIVA: Pelo presente, na observância das disposições regimentais e legais, encaminho para análise de Vossas Senhorias a proposta de criação da Comissão Especial, visto a importância do tema para os servidores Municipais que desempenham suas atividades exercendo a Responsabilidade Técnica sem a remuneração pertinente que estes profissionais fazem jus.
            A Comissão Especial criada buscará colaborar significativamente através de diálogos para um incremento nas discussões, identificação e análise das atividades que possuem prerrogativas legais para o recebimento da Responsabilidade Técnica no desempenho de suas funções.