ASSUNTO: Comissão Especial para acompanhar os processos de regularização das áreas de Ocupação da continuação da rua Carazinho na Vila Bela União e da ocupação da Vila Oliveira.

 

DESTINO: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria-RS
Vereador Adelar Vargas – Bolinha
 
 
 RESPONSÁVEIS:  Vereador Valdir Oliveira (PT)
                                   JUSTIFICATIVA: Pelo presente, na observância das disposições regimentais e legais, encaminho para análise de Vossas Senhorias a proposta de criação da Comissão Especial, visto a importância do tema para os moradores que residem em áreas irregulares, visto que estes locais carecem de regularização para inclusive terem acesso a rede de água, energia elétrica.
            A Comissão Especial criada buscará colaborar significativamente estabelecendo um canal de ligação entre a comunidade e o poder público para auxiliar nos processos de regularização onde as comunidades são participantes e necessitam terem seus imóveis regularizados.