Venho por meio deste requerer a Criação de uma Comissão Especial pela desburocratização, com o objetivo de apoiar, incentivar e assistir a estudos relativos a temas de relevante interesse social, econômico e político, do qual se trata o referido requerimento, onde solicito nos termos regimentais desta Casa Legislativa

JUSTIFICATIVA

           Com o principal objetivo de simplificar o ambiente de negócios, para busca do desenvolvimento econômico no nosso município, visto que atualmente acabamos por oferecer condições menos atrativas para investimentos, é que se fundamenta a solicitação da criação desta comissão.
          É notório as notícias de empresas e cidadãos desistindo de projetos em nossa cidade devido a burocracia e dificuldade do atendimento às leis, com itens subjetivos, dando margem a interpretação de quem analisa, falta de informatização de processos, entre outros empecilhos encontrados. Os desafios são ainda maiores para os pequenos empreendedores, que, muitas vezes seguem para a informalidade, visto não encontrar outra solução. A burocracia em excesso gera custos para as empresas, para a sociedade e para o Governo. Entendemos que a melhor forma de garantir desenvolvimento e o investimento em negócios, empregos e serviços é a desburocratizar.  
        A sugestão da criação da Comissão Especial pela Desburocratização (CED) busca  unir forças da nossa Casa Legislativa com a sociedade na busca de facilitar  o  acesso  aos  serviços  públicos  pelo cidadão e pelas empresas melhorando o ambiente de negócios, tornando o serviço público mais simples e mais célere, buscando discutir pautas para medidasque encorajem  investimentos internos de pessoas que  hoje  possuem  negócios  informais  ou  na  fase  de  projeto,  mas  que  não  conseguem  vencer  a burocracia para tirarem as ideias do papel.
     Esta Comissão parlamentar deverá integrar-se com entidades da nossa cidade, empresários, microempresários e todos os que quiserem contribuir com esta pauta, a fim de analisar todas as leis vigentes ou, ao menos, parte destas leis relacionadas a possibilidade de investimentos e empreendimentos, revisando-as e sugerindo novas redações para desburocratizar e possibilitar maior desenvolvimento e crescimento econômico ao nosso município.
 
  Santa Maria, 04 de janeiro de 2021.
 
 Vereador Tubias Calil
Bancada MDB