Justificativa:

A Frente Parlamentar da Desburocratização e Revisão Legal tem como missão a modernização de leis que representam entraves burocráticos em Santa Maria. 

A cidade de Santa Maria possui aproximadamente 6 mil leis ordinárias. É tempo de admitirmos que algumas leis, que talvez um dia tenham sido interessantes, já não funcionam mais (ou, pior ainda, atrapalham). O excesso de normas desestimula o empreendedorismo e afugenta investidores. Precisamos remover os entraves para fazer com que seja mais fácil de empreender aqui e, consequentemente, gerar mais empregos que permitam nosso crescimento enquanto município. 

O objetivo é o de criar facilidades de acesso, de controle, de entendimento e de manejo das leis pelos cidadãos, juristas e servidores públicos a partir do apoio, incentivo e amparo a estudos relativos à modernização legislativa municipal. Por isso os impactos que ela irá gerar para o interesse social, a economia e política locais. Esse será um primeiro passo para transformar o arcabouço jurídico municipal e torná-lo adequado às demandas da sociedade.