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Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para Requerer a Criação de Comissão Especial para Regularização Fundiária da Chaminé, localizada no Bairro Passo D'Areia, conforme prevê o art. 94 do Regimento Interno.Tal solicitação se faz necessária, haja vista a necessidade de acompanhamento de todos os procedimentos que serão realizados na região quando a sua regularização.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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