Sr. Presidente,

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 78 da Lei Orgânica do município e na forma do artigo 95 do Regimento Interno desta casa, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades nos atendimentos de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento 24h na cidade de Santa Maria/RS - Pronto Atendimento Municipal Infantil e Adulto, Pronto Atendimento 24h do Bairro Tancredo Neves e UPA 24h.

JUSTIFICATIVA

Após o recebimento de denúncias acerca de possíveis irregularidades na GESTÃO das Unidades de Pronto Atendimento (Urgência e Emergência) de Santa Maria/RS - Pronto Atendimento Municipal Infantil e Adulto, Pronto Atendimento 24h do Bairro Tancredo Neves e UPA 24h. Após averiguar in loco, os relatos de descaso e mau atendimento, devido o contraste do número enorme de pacientes e usuários destes locais e o baixo número de profissionais para atender a alta demanda, ocasionando também, condições de cansaço excessivo físico e mental dos profissionais das áreas da saúde, administrativa e técnica. 

A Câmara de Vereadores desta cidade não pode ficar omissa em investigar tais fatos tendo em vista que se trata da VIDA dos cidadãos santa-marienses.

                  Impõe-se, por conseguinte, uma completa investigação, justificando plenamente a criação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, respaldada pelas assinaturas que acompanham a proposta.

Santa Maria, em 19 de abril de 2021.