Senhor Presidente:
 
            Venho, por meio deste, requerer nos termos regimentais desta Casa Legislativa, a criação da Frente Parlamentar em defesa dos Povos de Terreiro do Município de Santa Maria.
 

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JUSTIFICATIVA
 
 Esta Frente tem por Objetivo, a defesa não apenas de  uma crença , mas também de suas histórias, e costumes de um povo que necessita que seus direitos devam ser preservados como Previsto na Constituição Federal no seu Art. 5º inciso VI( é inviolável a liberdade de consciência e de crença sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, proteção ao locais de culto e suas liturgias).
Em nosso Município existe uma forma burocrática de emissão de alvarás para o funcionamento destes terreiros, o que acaba por promover um excessivo número de denúncias, a estes locais que por consequência acarreta no fechamento dos mesmos ou até mesmo estes locais acabam por realizar seus cultos  de forma clandestina e com medo de repressões ou multas excessivas. Essa burocratização acaba por promover uma apagamento de toda uma cultura pertencente a este povo, sendo assim esta frente quer viabilizar junto  aos órgãos competentes de nosso  Município a defesa e a garantia de que estes locais possam excercer sua fé e sua religiosidade, auxiliando e procurando formas de desburocratizar os processos para o livre exercício de sua crença e o combate a todas as formas de intolerância ou mesmo racismo religioso.
 
 
Santa Maria, 05 de agosto de 2021.