Constituição de Frente Parlamentar nº 7092/2021
REQUER A CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA ADVOCACIA.
Assunto: Constituição da Frente Parlamentar da Advocacia
Destino: Diretoria Legislativa
Requerimento:
Os vereadores que subscrevem, vem por meio deste, requerer a formação da “Frente Parlamentar da Advocacia” com base na Resolução da Mesa 01/2019.
A Frente Parlamentar da Advocacia tem como objetivo o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, a defesa da sociedade santa-mariense, e a defesa da classe dos advogados, pois é normatizado pela Constituição Federal de 1988 no Art. 133 que o advogado é indispensável à administração da justiça.
Portanto, proteger a classe dos advogados é proteger a sociedade e a cidadania.
Nestes termos, requer-se a criação desta Frente Parlamentar na Câmara de Vereadores de Santa Maria
Santa Maria, 12 de agosto de 2021