PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 27 de abril de 2024

17/08/2021 16:08
Constituição de Frente Parlamentar nº 7092/2021

Constituição de Frente Parlamentar nº 7092/2021
REQUER A CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA ADVOCACIA.

Assunto: Constituição da Frente Parlamentar da Advocacia
Destino: Diretoria Legislativa
Requerimento:

Os vereadores que subscrevem, vem por meio deste, requerer a formação da “Frente Parlamentar da Advocacia” com base na Resolução da Mesa 01/2019.
A Frente Parlamentar da Advocacia tem como objetivo o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, a defesa da sociedade santa-mariense, e a defesa da classe dos advogados, pois é normatizado pela Constituição Federal de 1988 no Art. 133 que o advogado é indispensável à administração da justiça.
Portanto, proteger a classe dos advogados é proteger a sociedade e a cidadania.

Nestes termos, requer-se a criação desta Frente Parlamentar na Câmara de Vereadores de Santa Maria
 
Santa Maria, 12 de agosto de 2021
Criado em: 12/08/2021 12:28:56 por: Carlos Alberto Cunha Pires Alterado em: 23/08/2021 12:33:05 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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