Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 94, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento ao Plenário do requerimento de formação de Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a implantação do Auxílio inclusivo Municipal - Renda Básica Emergencial no município de Santa Maria.
                       A referida Comissão terá como ação principal acompanhar as ações do Executivo na implantação e na execução do auxílio, que irá beneficiar cerca de 8 mil famílias em extrema vulnerabilidade no município. Além disso, é importante que o Poder Legislativo fiscalize a aplicação devida dos recursos - R$ 3 milhões - oriundos das dotações orçamentárias desta Casa.
            Por fim, salientamos que esta Comissão cumprirá com a função de zelar pelos interesses da população, contribuindo para que o programa  cumpra com seus objetivos de auxiliar a população mais vulnerável na cidade.
 

Nestes termos, solicita deferimento.

Santa Maria, 15 de setembro de 2021.