PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 30 de maio de 2024

16/09/2021 11:09
Constituição de Comissão Especial nº 8092/2021

Constituição de Comissão Especial nº 8092/2021
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO INCLUSIVO MUNICIPAL - RENDA BÁSICA EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 94, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento ao Plenário do requerimento de formação de Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a implantação do Auxílio inclusivo Municipal - Renda Básica Emergencial no município de Santa Maria.
                       A referida Comissão terá como ação principal acompanhar as ações do Executivo na implantação e na execução do auxílio, que irá beneficiar cerca de 8 mil famílias em extrema vulnerabilidade no município. Além disso, é importante que o Poder Legislativo fiscalize a aplicação devida dos recursos - R$ 3 milhões - oriundos das dotações orçamentárias desta Casa.
            Por fim, salientamos que esta Comissão cumprirá com a função de zelar pelos interesses da população, contribuindo para que o programa  cumpra com seus objetivos de auxiliar a população mais vulnerável na cidade.
 
Nestes termos, solicita deferimento.

Santa Maria, 15 de setembro de 2021.
Criado em: 15/09/2021 09:28:10 por: Fabricio Santos Vargas Alterado em: 16/09/2021 11:55:47 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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