A vereadora que subscreve, vem por meio deste, requerer a constituição de comissão especial para a regularização fundiária da Babilônia, localizada na Vila Oliveira, no município de Santa Maria.
 

---

Justificativa: 
Tal solicitação justifica-se pela necessidade de regularização da área, uma vez que não possui o mínimo para a subsistência digna da população. A regularização busca levar os serviços públicos mínimos para os moradores do local, trazendo assim o respeito a um dos princípios mais importantes que a Constituição da República Federativa do Brasil garante, que é a dignidade da pessoa humana, atrelado ainda com a saúde dos moradores, que convivem diariamente sem saneamento básico e outros serviços públicos de suma importância para todos, cabe ressaltar ainda o grande número de crianças que moram na localidade, convivendo diariamente com o ambiente insalubre que a falta dos serviços públicos causa.