domingo, 03 de março de 2024

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13/10/2021 12:10
Constituição de Comissão Especial nº 8864/2021

Constituição de Comissão Especial nº 8864/2021
REQUER A CONSTITUIÇÃO ESPECIAL PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA BABILÔNIA.

A vereadora que subscreve, vem por meio deste, requerer a constituição de comissão especial para a regularização fundiária da Babilônia, localizada na Vila Oliveira, no município de Santa Maria.
 
Justificativa: 
Tal solicitação justifica-se pela necessidade de regularização da área, uma vez que não possui o mínimo para a subsistência digna da população. A regularização busca levar os serviços públicos mínimos para os moradores do local, trazendo assim o respeito a um dos princípios mais importantes que a Constituição da República Federativa do Brasil garante, que é a dignidade da pessoa humana, atrelado ainda com a saúde dos moradores, que convivem diariamente sem saneamento básico e outros serviços públicos de suma importância para todos, cabe ressaltar ainda o grande número de crianças que moram na localidade, convivendo diariamente com o ambiente insalubre que a falta dos serviços públicos causa.
Criado em: 13/10/2021 11:33:12 por: Felipe Marchioro Rossi Alterado em: 18/10/2021 11:28:59 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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