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Requer autorização para a constituição de uma Frente Parlamentar para discutir e estudar a Municipalização da Água e do Esgoto no Município de Santa Maria com o objetivo principal de verificar a possibilidade e a capacidade de municipalização dos serviços de saneamento básico da cidade.
Com a possibilidade de que os serviços de saneamento básico da cidade possam ser controlados pelo município e não mais pela Corsan, que passa por processo de privatização. Precisaremos verificar a nossa capacidade e a situação do nosso município e os casos de outros municípios do Estado que já operam com a municipalização.
Nas últimas semanas tem se discutido a municipalização da água e precisamos continuar com a água pública e de qualidade, pois água é saúde pública. A municipalização da água pode trazer grandes benefícios ao município, temos que aprofundar os estudos e as discussões, principalmente verificando e buscando exemplos de cidades que deram certo e já municipalizaram o tratamento de água e esgoto.
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.