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06/01/2022 12:01
Constituição de Comissão especial nº 0166/2022

Constituição de Comissão especial nº 0166/2022
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR E FISCALIZAR O ANDAMENTO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DO PROCESSO DO PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO CÂMARA DA VEREADORES DE SANTA MARIA - RS.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente.
 
    Os vereadores que subscrevem solicitam a abertura de Comissão Especial para avaliar o andamento administrativo e judicial do processo de ampliação do prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS.

Justificativa: Aos Nobres pares dessa casa, a abertura dessa Comissão Especial justifica-se diante da necessidade de transparência e resolutividade. A referida obra encontra-se parada, gerando possíveis prejuízos ao erário, causando óbices de ordem administrativa e judicial. Na 17º Legislatura, no ano de 2017, constituiu-se comissão com mesmo objeto, sob a presidência do então ver. Daniel Diniz (PT) e relatoria do ver. Juliano Soares (PSDB), da qual o relatório será documento importante ao desdobramento desta. Portanto, sob a presidência do então ver. Daniel Diniz (PT) e relatoria do ver. Juliano Soares (PSDB), dando continuidade aos trabalhos de fiscalização e proposição, é urgente a constituição de comissão pluripartidária com vistas a dar respostas à sociedade santamariense. 
 
Criado em: 06/01/2022 12:47:47 por: Alexandre Marmett Pahim Alterado em: 23/02/2022 11:39:48 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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