Inserção nos Anais nº 1004/2022
REQUER, DE FORMA REGIMENTAL, A INSERÇÃO NOS ANAIS DA CASA, DA PÁGINA 21 DO JORNAL DIÁRIO DE SANTA MARIA, DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2022, A QUAL TRAZ A MATÉRIA SOB TÍTULO "O QUE TE AFETA?", DE AUTORIA DA COLUNISTA MARTHA H.T. DE SOUZA, SOBRE UMA SÉRIE DE BARBÁRIES, QUE ESTAMOS ASSISTINDO EM NOSSO PAÍS DE NORTE A SUL, COMO RACISMO, LGBTFOBIA, XENOFOBIA, INTOLERÂNCIA GENERALIZADA, MISOGINIA E FEMINICÍDIO.
JUSTIFICATIVA
Referido pedido de autorização de inserção nos Anais da Casa, se faz justa e necessária, pois bem como diz o título da matéria, "O QUE TE AFETA? ", acaba por vir trazer a tona toda e qualquer forma de discriminação e intolerância que vem se tornando a cada dia mais aterrorizante em nossos meios de convivência, afetando não apenas quem sofre esse tipo de barbárie, mas também toda uma sociedade que em vez de acolher, expulsa, afasta e não faz com que seja respeitado os direitos de cada individuo, conforme previsto na nossa Constituição Federal no art. 5º e seus incisos.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.( e em todos seus incisos).