PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 18 de julho de 2024

16/02/2022 08:02
Inserção nos Anais nº 1004/2022

Inserção nos Anais nº 1004/2022
REQUER, DE FORMA REGIMENTAL, A INSERÇÃO NOS ANAIS DA CASA, DA PÁGINA 21 DO JORNAL DIÁRIO DE SANTA MARIA, DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2022, A QUAL TRAZ A MATÉRIA SOB TÍTULO "O  QUE TE AFETA?", DE AUTORIA DA COLUNISTA MARTHA H.T. DE SOUZA, SOBRE UMA SÉRIE DE BARBÁRIES, QUE ESTAMOS ASSISTINDO EM NOSSO PAÍS DE NORTE A SUL, COMO RACISMO, LGBTFOBIA, XENOFOBIA, INTOLERÂNCIA GENERALIZADA, MISOGINIA E FEMINICÍDIO. 

JUSTIFICATIVA
Referido pedido de autorização de inserção nos Anais da Casa, se faz justa e necessária, pois bem como diz o título da matéria, "O QUE TE AFETA? ", acaba por vir trazer a tona toda e qualquer forma de discriminação e intolerância que vem se tornando a cada dia mais aterrorizante em nossos meios de convivência, afetando não apenas quem sofre esse tipo de barbárie, mas também toda uma sociedade que em vez de acolher, expulsa, afasta e não faz com que seja respeitado os direitos de cada individuo, conforme previsto na nossa Constituição Federal no art. 5º e seus incisos. 
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.( e em todos seus incisos).
Criado em: 11/02/2022 12:50:25 por: Maria Angela Maziero Rosso Alterado em: 22/02/2022 16:46:08 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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