Constituição de Comissão Especial nº 4121/2022
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS QUESTÕES REFERENTES À COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO.
Exmo. Sr. Presidente Ver. Valdir Oliveira e demais exmos. parlamentares desta casa
Ao cumprimentá-los o vereador que subscreve vem por meio deste requerer autorização para que seja formada Comissão Especial. A finalidade do pretenso colegiado é a de acompanhar as questões referentes à coleta e destinação de resíduos no município.
Entende-se que tal matéria é de grande relevância para a sociedade, requerendo atenção especial do Poder Legislativo Municipal representado por esta casa. Neste contexto cabe rememorar os evidentes impactos econômicos, ambientais e sociais atrelados ao tema, o quais fazem parte das principais discussões relacionadas ao desenvolvimento sustentável em todo o planeta.
Cumpre salientar que a comissão ora proposta também tem o condão de dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial que em 2021 tratou do processo licitatório da coleta de resíduos na cidade. Inclusive, um dos principais temas a serem enfrentados é justamente acompanhar o referido certame que não ocorreu no ano passado.
Por fim, destaca-se que, em atenção ao disposto no artigo 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, segue em anexo documento com a assinatura dos vereadores que endossam a presente proposta. Tal medida foi adotada tanto no protocolo físico, como no efetuado por meio do sistema IGAMTec.
Sendo o que tinha para o momento, me despeço renovando os votos de estima e me colocando à disposição para qualquer esclarecimento.