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27/04/2022 11:04
Constituição de Comissão Especial nº 4121/2022

Constituição de Comissão Especial nº 4121/2022
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS QUESTÕES REFERENTES À COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO.

Exmo. Sr. Presidente Ver. Valdir Oliveira e demais exmos. parlamentares desta casa
 
   Ao cumprimentá-los o vereador que subscreve vem por meio deste requerer autorização para que seja formada Comissão Especial. A finalidade do pretenso colegiado é a de acompanhar as questões referentes à coleta e destinação de resíduos no município.

   Entende-se que tal matéria é de grande relevância para a sociedade, requerendo atenção especial do Poder Legislativo Municipal representado por esta casa. Neste contexto cabe rememorar os evidentes impactos econômicos, ambientais e sociais atrelados ao tema, o quais fazem parte das principais discussões relacionadas ao desenvolvimento sustentável em todo o planeta.

   Cumpre salientar que a comissão ora proposta também tem o condão de dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial que em 2021 tratou do processo licitatório da coleta de resíduos na cidade. Inclusive, um dos principais temas a serem enfrentados é justamente acompanhar o referido certame que não ocorreu no ano passado.

   Por fim, destaca-se que, em atenção ao disposto no artigo 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, segue em anexo documento com a assinatura dos vereadores que endossam a presente proposta. Tal medida foi adotada tanto no protocolo físico, como no efetuado por meio do sistema IGAMTec.

   Sendo o que tinha para o momento, me despeço renovando os votos de estima e me colocando à disposição para qualquer esclarecimento.
Criado em: 26/04/2022 20:08:05 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 27/04/2022 11:56:30 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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