Pedidos de Autorização | Câmara de Vereadores de Santa Maria

ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

ENTENDIDO

24/05/2022 15:05

Prorrogação de Prazo nº 5154/2022

Prorrogação de Prazo nº 5154/2022

REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PARA ANALISAR O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 9353/2022, QUE "ACRESCENTA O ARTIGO 109 – A, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, PARA PREVER A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), AINDA QUE AS ENTIDADES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SEJAM APENAS LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL”.

Pelo presente, solicito a prorrogação do prazo para finalização dos trabalhos da Comissão supra citada, por mais 30 dias, a partir do dia 30/05/2022, nos termos do artigo 54, inciso II da Resolução Legislativa nº 009/12.

Criado em: 24/05/2022 14:57:20 por: Patrícia Guerra Turchetti Alterado em: 24/05/2022 15:47:41 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Menu

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

A Câmara

LINKS RÁPIDOS

Fale Conosco

Redes Sociais