Os Vereadores que abaixo subscrevem, com base no art. 94 do Regimento Interno, requerem a Constituição de Comissão Especial para realização de estudos, análises e sugestões quanto ao modelo de gestão de saúde pública municipal.

JUSTIFICATIVA:  O presente grupo de trabalho proposto tem por finalidade realizar um profundo estudo e debate, com todas as partes envolvidas, quanto ao modelo de gestão de saúde no âmbito do Município de Santa Maria.
Atualmente, como é consabido, existem muitos desafios enfrentados quanto ao tema, notadamente, pelo grande aumento de demanda e a limitação, entre todos os outros entes, de repasses de recursos, infraestrutura, entre outros.
Diante disso, levando em consideração a nossa função fiscalizatória e legislativa, entende-se pertinente que esta Casa elabore estudos, realize análises e, ao fim, apresente sugestões quanto ao aprimoramento do atual modelo adotado pelo Município ou, até mesmo, eventuais alterações como existentes em outras cidades.