A vereadora que subscreve, vem por meio deste, requerer a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nesta casa legislativa.

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Justificativa
                    
A sociedade mundial vem passando por um processo de envelhecimento cada vez maior, tendo em vista o avanço da tecnologia na medicina e demais ciências, fazendo com que a expectativa de vida da população aumente a cada ano, o que faz com que as pessoas idosas ocupem uma parcela cada vez maior da população, em 2019, segundo dados do IBGE, a população com mais de 60 anos no Brasil era de aproximadamente 33 milhões de pessoas.
As legislações que visam defender os direitos da pessoa idosa estão em constante evolução, a Organização das Nações Unidas publicou em 16 de dezembro de 1991 os princípios das Nações Unidas para a Pessoa Idosa, neste mesmo sentido, no ano de 2003 o Estatuto da Pessoa Idosa passou a vigorar em nosso ordenamento jurídico, buscando garantir direitos e integrar cada vez mais a pessoa idosa em nossa sociedade, juntamente com diversas outras políticas públicas e ações governamentais que buscam conscientizar a população acerca da necessidade do cumprimento e do respeito aos direitos da pessoa idosa, cabe lembrar ainda que no ano de 2006 a ONU definiu o dia 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
Porém, em uma rápida análise dos dados divulgados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos podemos constatar um grande número de denúncias e de violações aos direitos da pessoa idosa, com mais de 10.000 violações ocorridas no estado do Rio Grande do Sul apenas nos cinco primeiros meses do ano de 2022, com o estado figurando em 5º lugar no ranking da violência contra a pessoa idosa, lembrando que muitas vezes estas violações não são notificadas as autoridades competentes.
Tendo em vista o exposto anteriormente, a vereadora que subscreve propõe a criação da presente frente parlamentar, com o objetivo de acompanhar a criação e efetivação das políticas públicas destinadas aos idosos e a garantia dos direitos da pessoa idosa.