PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 19 de junho de 2024

22/06/2022 10:06
Constituição de Comissão Especial nº 6237/2022

Constituição de Comissão Especial nº 6237/2022
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EM NOSSO MUNICÍPIO. 

A vereadora que subscreve, vem por meio deste, com base no Art. 94 do Regimento Interno desta casa, requerer a constituição de comissão especial para acompanhar as políticas públicas de garantia dos direitos da pessoa idosa em nosso município. 
Justificativa
Em reunião realizada no dia 15 de junho de 2022 no plenário da Câmara de Vereadores, com a presença do Conselho Municipal do Idoso de Santa Maria, foi constatada a grande necessidade de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas para os direitos da pessoa idosa.
Ao fazer uma rápida pesquisa nos dados fornecidos pelo Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos é possível constatar o grande número de casos de violência contra os idosos em nossa sociedade, causando uma grande preocupação sobre o que está sendo feito em nosso município à título de políticas públicas para garantir a efetivação dos direitos da pessoa idosa e sua inclusão na sociedade de maneira efetiva.
Por conta do exposto anteriormente, a vereadora que subscreve, justifica a criação da presente comissão especial para acompanhar as políticas públicas de garantia dos direitos da pessoa idosa no âmbito do município de Santa Maria.
Criado em: 15/06/2022 16:41:24 por: Felipe Marchioro Rossi Alterado em: 22/06/2022 10:18:11 por: Silvério Neto

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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