Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 94, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer a instalação de Comissão Especial para tratar sobre a necessidade de implantação do Centro Referência da Mulher no município de Santa Maria. 

Justifica-se a criação da referida comissão pela necessidade da criação de um local adequado para o acolhimento de mulheres em situação de violência e que esse serviço possa estar disponível no município para o acolhimento e o atendimento psicossocial e jurídico. As mulheres que sofrem qualquer tipo de violência necessitam de um ambiente acolhedor que possa dar suporte e encaminhar ao atendimento adequado. 
Neste sentido, pede-se a aprovação da referida matéria para que esta Casa Legislativa possa participar de forma efetiva na construção de Políticas Públicas para as mulheres, especialmente, as que sofrem violência física, doméstica, de gênero, moral, sexual ou institucional e também contribuir com sugestões para oportunizar o melhor atendimento possível às usuárias do serviço a ser instalado no município.