domingo, 10 de dezembro de 2023

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01/07/2022 10:07
Constituição de Comissão Especial nº 6613/2022

Constituição de Comissão Especial nº 6613/2022
REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO REFERÊNCIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. 

Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 94, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer a instalação de Comissão Especial para tratar sobre a necessidade de implantação do Centro Referência da Mulher no município de Santa Maria. 
                    
JUSTIFICATIVA
 
Justifica-se a criação da referida comissão pela necessidade da criação de um local adequado para o acolhimento de mulheres em situação de violência e que esse serviço possa estar disponível no município para o acolhimento e o atendimento psicossocial e jurídico. As mulheres que sofrem qualquer tipo de violência necessitam de um ambiente acolhedor que possa dar suporte e encaminhar ao atendimento adequado. 
Neste sentido, pede-se a aprovação da referida matéria para que esta Casa Legislativa possa participar de forma efetiva na construção de Políticas Públicas para as mulheres, especialmente, as que sofrem violência física, doméstica, de gênero, moral, sexual ou institucional e também contribuir com sugestões para oportunizar o melhor atendimento possível às usuárias do serviço a ser instalado no município. 

 
Criado em: 30/06/2022 14:47:44 por: Fabricio Santos Vargas Alterado em: 01/07/2022 10:16:18 por: Silvério Neto

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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