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Santa Maria, terça-feira, 23 de abril de 2024

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31/07/2018 00:07

Veto Nº 0002/2018

Veto Nº 0002/2018

VETO PARCIAL POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E À LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE HORA SE OPÕE À LEI QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Criado em: 31/07/2018 - 09:42:24 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 22/08/2018 - 07:55:57 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

Veto Nº 0002/2018 - Anexo

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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