sexta-feira, 29 de março de 2024

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31/07/2018 00:07
Veto Nº 0003/2018

Veto Nº 0003/2018
VETO PARCIAL, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E À LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE HORA SE OPÕE À LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARCELAMENTO, PERÍMETRO URBANO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.



 
Criado em: 31/07/2018 - 09:52:37 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 22/08/2018 - 07:56:15 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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